O Brasil vive um retrocesso democrático no qual posições conservadoras avançam e ameaçam o Estado de Direito e a Soberania Nacional com repercussões sobre o conjunto da sociedade, a exemplo da subtração de políticas públicas e do cerceamento aos Direitos Humanos e Sociais. Esse retrocesso atinge a educação em todas as suas dimensões e em sua constitucionalidade, traduzido na Sugestão Legislativa que propõe revogar a Lei nº 12.612/2012 que conferiu a Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira. A Sugestão Legislativa tramita no Congresso e é de autoria de grupos que se opõem à perspectiva emancipadora de educação, cuja contribuição põe em destaque a educação como direito social básico a ser assegurado a amplos contingentes da sociedade brasileira.

O MOVIMENTO PERNAMBUCANO DE REAFIRMAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FREIREANOS E DE REPÚDIO À PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DO TÍTULO DE PATRONO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA CONFERIDO A PAULO FREIRE, constituído por instituições, entidades e movimentos sociais, com representação nas sociedades civil e política, vem a público manifestar sua indignação face a afronta a uma educação pública, gratuita, laica e emancipadora; pautada no diálogo e na problematização da realidade,  como defendeu Paulo Freire em sua reflexão e prática social. Ao mesmo tempo, reafirma os princípios freireanos para a construção de um projeto social e educativo que tenha como horizonte a educação crítica transformadora.

O MOVIMENTO PERNAMBUCANO DE REAFIRMAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FREIREANOS E DE REPÚDIO À PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DO TÍTULO DE PATRONO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA CONFERIDO A PAULO FREIRE vem expressar ainda o seu reconhecimento à luta histórica deste educador brasileiro pela justiça social através da educação, ao seu compromisso com um projeto de sociedade e de educação que tenha como horizonte os Direitos Humanos e sociais e a relevância dos seus referenciais na construção de uma pedagogia crítico-transformadora.

Paulo Freire é um educador brasileiro, ao mesmo tempo recifense e cidadão do mundo; andarilho da utopia, que sem mágoa e sem medo (sabemos todos/as que com ele convivemos) lutou esperançoso pelo Estado Democrático de Direito, por uma sociedade justa e igualitária, pela condição de sujeito e de dignidade do homem e da mulher.

PAULO FREIRE É UM TESTEMUNHO DE DIÁLOGO entre culturas, de um pensar crítico esperançoso que fez da educação um dos instrumentos de luta e de construção social e que deposita sempre sua esperança na busca, cujo pensamento se constitui num paradigma para a educação no século XXI.

PAULO FREIRE É UMA PEDAGOGIA que tem como horizonte a construção de uma nova humanidade, uma educação libertadora e humanizadora, a qual estamos a carecer no planeta Terra, e no Brasil em particular. Uma educação que, mais do que evidenciar, se comprometa com a superação de práticas minimizadoras, focalistas, exploradoras, preconceituosas e negadoras do ser mais.

Recife, 31 de outubro de 2017.

 

Cátedra Paulo Freire da UFPE

Centro Paulo Freire – Estudos e Pesquisas

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE)

Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (SINTEPE/CNTE)

Sindicato dos Professores de Pernambuco (SINPRO/CTB)

Sindicato dos Professores de Jaboatão dos Guararapes (SINPROJA/CNTE)

Associação Nacional de Política e Administração Educacional (ANPAE/PE)

Centro de Educação da UFPE

Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPE (PPGE/UFPE)

UFPE/CAA Núcleo de Formação Docente

Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação de Jovens e Adultos e Educação Popular (NUPEP)

Grupo de Estudos Marxistas (GEPMARX)

Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (FACHO)

Faculdade Frassinetti de Recife (FAFIRE)

UFRPE/Departamento de Pesca e Aquicultura

UFRPE/Departamento de Educação

UFRPE/Programa de Pós-Graduação em Ensino das Ciências

Grupo de Pesquisa: O Lugar da interdisciplinaridade no Discurso de Paulo Freire

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e SBPC Regional-PE

ALEPE/Comissão de Educação

Conselho Estadual de Educação de Pernambuco

Fórum Estadual de Educação – Pernambuco